As novas regras estabelecem a redução da base de cálculo em cinco alíquotas: 12%, 9%, 5%, 3% e 0%
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Com o auditório da Governadoria do Rio Grande do Norte lotado por representantes do trade turístico, ontem (24), a governadora Fátima Bezerra, juntamente com a secretária de Turismo, Aninha Costa, e o secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, apresentaram oficialmente as medidas para concessão de isenção ao consumo do querosene de aviação.
As novas regras estabelecem a redução da base de cálculo em cinco alíquotas: 12%, 9%, 5%, 3% e 0%. Em contrapartida, as companhias aéreas devem cumprir metas para assegurarem a redução. As empresas que não cumprirem as regras terão de devolver o imposto retroativo não recolhido ao Estado.
Pela regra anterior a companhia aérea Gol desfruta da alíquota de 9% por manter um voo internacional a partir do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante e a Azul e a Latam operam com a alíquota de 12%.
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